Grupo de advogados criminalistas mobiliza-se em defesa de colega presa em Itajaí

A advogada foi detida após supostamente se recusar a cumprir ordens durante operação policial

Por Notícias em Pauta em 26/08/2024 às 09:45:18

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Um grupo de mais de 70 advogados criminalistas de Santa Catarina se mobilizou em defesa de uma colega advogada presa durante uma operação policial em Itajaí

A advogada foi detida após supostamente se recusar a cumprir ordens policiais. Segundo o Jornal Razão, os policiais encontraram três homens, drogas e dinheiro em uma residência. A advogada chegou ao local e tentou intervir na abordagem e foi detida por desobediência e resistência. Os PMs alegam que ela não sabia sequer os nomes dos envolvidos.

Os advogados passaram a madrugada mobilizados em prol da colega, organizando ações para garantir sua defesa e buscando assegurar que suas prerrogativas profissionais sejam respeitadas.

O grupo, que não possui nenhuma vinculação com agremiações políticas, ressaltou a necessidade urgente de que as entidades que representam a advocacia, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), adotem uma postura firme na defesa dos direitos dos advogados criminalistas.

Nota à imprensa:

Nós, um grupo de Advogados Criminalistas atuantes em Santa Catarina, manifestamos nossa profunda preocupação e repúdio à prisão de uma advogada durante uma operação policial realizada no litoral do Estado, sob a alegação de recusa ao cumprimento de ordens policiais na madrugada de ontem (24/08/2024).

Reafirmamos que o advogado, no exercício de sua função, é protegido por prerrogativas fundamentais estabelecidas pela Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), que asseguram sua atuação livre e independente na defesa dos direitos de seus clientes. A prisão de uma advogada em tais circunstâncias é um fato extremamente grave, que demanda investigação rigorosa, especialmente para verificar a possibilidade de abuso de autoridade ou desrespeito às prerrogativas profissionais.

O papel do advogado é imprescindível em uma sociedade democrática, e qualquer tentativa de cercear sua atuação representa uma ameaça ao Estado de Direito e ao próprio funcionamento da Justiça. A resistência de um advogado em cumprir ordens que considera arbitrárias ou ilegais deve ser vista como um legítimo exercício de sua função de defensor da legalidade e dos direitos de seus assistidos.

Em vista dos fatos narrados, exigimos que as autoridades competentes adotem providências imediatas e contundentes para apurar o ocorrido, garantindo que os direitos da advogada e de todos os envolvidos sejam integralmente respeitados. É imperioso que a sociedade não tolere qualquer violação de direitos, especialmente aquelas que comprometem a integridade do sistema de Justiça

Além disso, enfatizaram a importância de que as medidas tomadas sejam devidamente publicizadas, garantindo transparência e mostrando que as instituições estão efetivamente protegendo as prerrogativas da classe.

Os advogados sublinharam que a atuação livre e independente é fundamental para a proteção dos direitos fundamentais e para a manutenção do Estado de Direito. A iniciativa desse grupo reflete o compromisso da classe com a Justiça e reforça a necessidade de uma resposta enérgica e visível por parte das instituições representativas, assegurando que a dignidade profissional dos advogados seja sempre respeitada e que quaisquer abusos sejam prontamente combatidos.

Nós reafirmamos nosso compromisso com a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia e com a promoção da Justiça, exigindo uma atuação policial que respeite o devido processo legal, os direitos humanos e a dignidade de todos os cidadãos.

25/08/ 2024

Carlos Augusto Ribeiro - OAB/SC n. 41623

Alex Romito - OAB/SC n. 20149

Daniela Giglio Corrêa - OAB/SC n. 67545

Tiago Montroni - OAB/SC n. 41946

Maria Helena Spronello - OAB/SC n. 29523

Thiago Fernandes dos Santos - OAB/SC n. 33177

Marcelo Gonzaga - OAB/SC n. 19878

Jackson J. B. Kramer OAB/SC n. 22824

Ana Paula Azevedo - OAB/SC n. 64685

Diego Corrêa Pacheco - OAB/SC n. 53288

Luciano Ramos Bittencourt- OAB/SC n. 62898