Agentes públicos de 136 municípios catarinenses vão receber a capacitação do Tribunal de Contas de Santa Catarina em mais quatro etapas do 23º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal previstas para esta semana. Após passar pela região Oeste do Estado, o evento vai agora para as cidades de Caçador (terça-feira, dia 18/7), Lages (quarta-feira, dia 19), Rio do Sul (quinta, 20) e Jaraguá do Sul (sexta, 21).
Durante o Ciclo ocorrem sete oficinas técnicas, com abordagens sobre licitações e contratos, prescrição no âmbito do TCE/SC, prestação de contas, contabilidade, pessoal e comunicações processuais (ver programação).
Os temas versam sobre a nova Lei de Licitações e suas regulamentações, planejamento, principais riscos e contratação direta; fiscalização de contratos; prestação de Contas sob a ótica da Lei 13.019/2014; padronização de fontes de recursos e limites legais e constitucionais; contratação temporária e cessão de servidores; pagamento de adicional de horas extras e do piso salarial nacional dos professores, entre outros.
As apresentações realizadas pelos técnicos do TCE/SC ficarão disponíveis em vídeo no canal do TCE/SC no Youtube após a realização da última etapa.
Coordenado pelo Instituto de Contas do TCE/SC (Icon), o Ciclo de Estudos tem a parceria das associações de municípios e conta com o apoio da Federação Catarinense de Consórcios, Associações e Municípios (Fecam). É o maior evento de capacitação Tribunal e se caracteriza por ser um espaço educativo, propício para o diálogo e o compartilhamento de conhecimentos, por meio do qual o TCE/SC se aproxima de seus jurisdicionados e contribui para o aprimoramento da gestão dos recursos públicos.
As inscrições podem ser feitas no Portal do TCE/SC na internet. Pessoas com algum tipo de deficiência ou necessidade especial que queiram participar devem entrar em contato pelo e-mail icon.cacp@tcesc.tc.br, para que seja garantida a devida acessibilidade ao evento. Mais informações pelo e-mail icon.cacp@tcesc.tc.br ou telefone (48) 3221-3834.
TCE-SC